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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, … Visualizza altro Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira: I - Processar e julgar, originariamente: • a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos … Visualizza altro O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre A escolha dos … Visualizza altro WebO Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. ovr bid volleyball tournament
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