WebJul 23, 2024 · Como o nome propõe, “tese” é um tema que pode ser debatido e contestado. No nosso caso, as Teses tributárias não são leis propriamente ditas, contudo têm força no Judiciário. Elas possibilitam que empresas entrem com uma ação de recuperação tributária, seja reduzindo sua carga de impostos ou reembolsando recolhimentos indevidos ... WebTeses em foco. a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL. - Crédito de ICMS - Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL. - Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido. - Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL. b) PIS/COFINS. - Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão.
Teses Tributárias - Fabiana Del Padre Tomé - Insumos do PIS
WebFeb 12, 2024 · Abaixo, trago um breve relato das principais teses tributárias pendentes de julgamento no STF, cuja repercussão geral já foi reconhecida. PIS-Cofins incidente … WebCompreendida a sistemática basilar do regime tributário, é hora de apontar quais teses tributárias podem ser apresentadas a essas empresas com o fito de trazer recuperação de tributos indevidamente pagos ao fisco brasileiro. A primeira delas é a tese do ICMS-ST. golden state lock and safe burbank ca
Teses - TributariUM
WebSep 23, 2024 · É de conhecimento notório e geral que as teses tributárias tem sido de grande utilidade para as empresas obterem redução da carga tributária. Hoje, vamos nos atentar para as teses tributárias... WebApr 12, 2024 · O uso das denominadas “teses tributárias” como instrumento do planejamento tributário tem crescido muito nos últimos anos. Na maior parte dos casos, o impacto econômico gerado por essas ações é bem considerável. Por isso, é fundamental ficar atento às decisões da justiça em matéria tributária. WebDec 15, 2024 · O que esperar em termos de teses tributárias para 2024? No início deste ano, indicamos alguns dos temas e julgamentos de natureza tributária mais esperados para 2024 no âmbito do STF. Contudo, apesar das expectativas e da inclusão de temas significativos nas pautas de julgamento do STF e também do STJ em 2024, a maior … golden state killer when was he caught